Termos e Condições de Serviço
Os presentes Termos e Condições de Serviço regulam o acesso, a navegação e a utilização dos serviços digitais, portais académicos e canais de informação disponibilizados pelo Instituto Superior de Angola (ISA).
Acesso Universal & Ético
O portal destina-se a fins estritamente informativos, pedagógicos, científicos e de gestão académica comunitária.
Integridade & Segurança
Protecção de credenciais de acesso, proibição de acessos não autorizados e preservação da infraestrutura tecnológica.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, planos de curso e publicações científicas são propriedade exclusiva do ISA ou dos seus autores.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
1.1. O presente documento estabelece as regras e directrizes que regem a utilização do sítio de internet oficial (isa.ao) e de todas as plataformas associadas do Instituto Superior de Angola, incluindo o portal da Secretaria Online (secretaria.isa.ao), o Ambiente Virtual de Aprendizagem (ead.isa.ao) e os sistemas de biblioteca e repositório.
1.2. O acesso a qualquer uma destas plataformas implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos por parte de estudantes, candidatos, docentes, colaboradores e público em geral.
2. Responsabilidades do Utilizador
2.1. O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente e adequado dos conteúdos e serviços disponibilizados, abstendo-se de qualquer prática que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer os servidores ou os dados da instituição.
2.2. A guarda e o sigilo das credenciais de acesso individuais (e-mail institucional @isa.ao e senhas) são da exclusiva responsabilidade do utilizador titular, sendo estritamente proibida a sua cedência a terceiros.
3. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
3.1. Todos os elementos presentes neste portal — design, logótipos, textos, imagens, vídeos, programas de disciplinas, estruturas curriculares e códigos de software — encontram-se protegidos pela legislação angolana e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.
3.2. É estritamente vedada a reprodução total ou parcial, cópia, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos sem a prévia autorização escrita do Conselho de Direcção do ISA.
4. Foro Competente e Legislação Aplicável
4.1. Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação em vigor na República de Angola.
4.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos, é competente o Tribunal da Comarca de Luanda / Icolo e Bengo, com renúncia expressa a qualquer outro.