Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
O Instituto Superior de Angola (ISA) assume o compromisso solene de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de estudantes, docentes, funcionários, candidatos e visitantes dos seus canais digitais, em estrita observância da legislação angolana.
Enquadramento Legal
Elaborada em conformidade com a Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11) e fiscalizada pela Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.
Finalidade Estrita
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão académica, emissão de certificados, cumprimento de obrigações legais perante o MESCTI e comunicação institucional.
Direitos dos Titulares
Direito de acesso, rectificação, actualização e oposição ao tratamento de dados, mediante contacto direto com a Secretaria Académica.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste portal é o Instituto Superior de Angola (ISA), com sede no Campus do Sequele, Icolo e Bengo, Luanda, República de Angola, contacto de e-mail [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
2.1. No âmbito dos processos de inscrição, matrícula, acompanhamento lectivo e submissão de mensagens de contacto, o ISA poderá recolher: nome completo, número do Bilhete de Identidade/Passaporte, endereço de correio eletrónico, número de telefone, histórico académico e comprovativos de habilitações literárias.
2.2. Estes dados são tratados para efeitos de: gestão de candidaturas e matrículas; registo escolar nos termos exigidos pelo MESCTI; autenticação nas plataformas digitais (secretaria.isa.ao e ead.isa.ao); e resposta a solicitações de informação.
3. Medidas de Segurança Técnica e Organizativa
O ISA implementa controlos rigorosos de segurança da informação, incluindo criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, chaves assimétricas RS256 para autenticação e controlo de acessos baseado em perfis (RBAC), assegurando que apenas funcionários autorizados tenham acesso aos registos dos estudantes.
4. Exercício dos Direitos do Titular
Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados pessoais e a respectiva rectificação ou actualização. Para o efeito, poderá contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria Geral do ISA.