ISA Conclui Auto-Avaliação Institucional e Prepara-se para Avaliação Externa do INAAREES em Outubro

No quadro da elevação contínua dos padrões de excelência pedagógica, científica e de infra-estruturas, o Instituto Superior de Angola (ISA) concluiu com sucesso o seu ciclo abrangente de Auto-Avaliação Institucional. O relatório diagnóstico final foi homologado pelos órgãos de gestão e devidamente submetido, posicionando a instituição na vanguarda dos preparativos para acolher, durante o corrente mês de Outubro de 2026, a comissão de peritos avaliadores externos mandatada pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES).

1. O Enquadramento Legal e Normativo do Sistema Nacional de Qualidade

O processo avaliativo em curso no ISA enquadra-se estritamente na arquitectura jurídica do Subsistema de Ensino Superior da República de Angola e nas orientações estratégicas do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), em consonância com as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023–2027).

A conformidade institucional apoia-se num conjunto de diplomas basilares da legislação angolana:

• Decreto Presidencial n.º 203/18, de 30 de Agosto: Estabelece o Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das Instituições de Ensino Superior (IES), definindo as matrizes fundamentais para a certificação pública de padrões de excelência no país.
• Decreto Executivo n.º 108/20, de 9 de Março: Aprova o Regulamento do Processo de Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior, que consagra a auto-avaliação interna como a primeira etapa inalienável de diagnóstico, reflexão colectiva e prestação de contas à sociedade.
• Decreto Executivo n.º 109/20, de 10 de Março: Aprova o Regulamento do Processo de Avaliação Externa e Acreditação das Instituições de Ensino Superior e Cursos, regulando os procedimentos de verificação empírica, visitas técnicas in loco e composição das equipas de peritos avaliadores independentes.
• Decreto Presidencial n.º 306/20, de 2 de Dezembro: Aprova o Estatuto Orgânico do INAAREES, dotando o organismo das atribuições de regulação, coordenação e execução técnica das políticas nacionais de garantia da qualidade académica.

2. Princípios e Metodologia da Auto-Avaliação Interna no ISA

Conforme preconizado nas Secções 17 e 18 do Projecto Pedagógico Institucional (PPI 2026) do ISA, a auto-avaliação constitui um instrumento basilar de autoconhecimento, maturação institucional e melhoria contínua. A sua operacionalização assentou nos princípios fundamentais de legitimidade, ampla participação democrática, integração, continuidade, compromisso ético e não-punição — privilegiando a identificação proactiva de potencialidades a consolidar e de fragilidades a mitigar.

Conduzido pela Comissão de Auto-Avaliação e Garantia da Qualidade do ISA, o exercício envolveu de forma participativa todos os segmentos da comunidade académica: direcção, coordenadores de departamentos, docentes, estudantes, funcionários técnico-administrativos e parceiros institucionais. O diagnóstico incidiu sobre as dimensões críticas fixadas pelas directrizes do INAAREES e do Sistema Nacional de Auto-Avaliação das Instituições de Ensino Superior (SNAAIES):

1. Missão, Visão e Gestão Estratégica: Clareza dos fins institucionais, eficácia dos órgãos colegiais e sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
2. Políticas de Ensino e Oferta Formativa: Coerência pedagógica dos planos curriculares em licenciaturas consolidadas — com destaque para as Ciências da Saúde (Enfermagem, Análises Clínicas, Fisioterapia, Ciências Alimentares), Tecnologias e Ciências Económicas e Jurídicas.
3. Qualificação do Corpo Docente: Avaliação do perfil académico, titulação pós-graduada (mestres e doutores), estabilidade da carreira docente e regime de capacitação continuada.
4. Investigação Científica e Extensão Comunitária: Produtividade do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (CIDi-ISA), linhas de pesquisa prioritárias e impacto directo de projectos na comunidade envolvente.
5. Infra-estruturas e Condições Técnico-Pedagógicas: Modernização dos laboratórios especializados de saúde, salas multimédia, conectividade de dados, bibliotecas física e virtual e espaços de convivência discente.
6. Apoio ao Estudante e Políticas de Inclusão: Serviços de acção social, bolsas de estudo, orientação de Trabalhos de Fim de Curso (TFC) e observatório de empregabilidade dos egressos.

3. A Etapa Decisiva: Avaliação Externa em Outubro

O processo atinge agora a sua fase culminante com o início do ciclo nacional de Avaliação Externa das Instituições de Ensino Superior promovido pelo INAAREES em Outubro de 2026. Ao contrário dos ciclos anteriores que incidiram predominantemente sobre áreas específicas de cursos, o presente processo assume um carácter de avaliação institucional global, submetendo toda a estrutura de governança, infra-estruturas e corpo docente ao escrutínio minucioso de peritos académicos nacionais e internacionais.

Durante a missão avaliativa no campus do ISA, a equipa de peritos do INAAREES realizará auditorias documentais, inspecções laboratoriais e audiências com turmas de estudantes, professores e gestores universitários, conferindo em detalhe as evidências compiladas no Relatório de Auto-Avaliação. O resultado deste processo subsidiará a decisão de Acreditação Institucional, selo que atesta publicamente a qualidade e a conformidade do ensino ministrado.

"A auto-avaliação não é um exercício burocrático de conformidade, mas sim o espelho da nossa identidade académica e do nosso compromisso inegociável com Angola. Ao abrirmos as nossas portas à comissão de avaliação externa do INAAREES, o ISA reafirma a sua transparência, a seriedade do seu corpo docente e a confiança inabalável no rigor da formação técnica, científica e humana que diariamente entregamos aos nossos estudantes." — Direcção do Instituto Superior de Angola

4. Mobilização da Comunidade Académica

A Direcção do ISA convida todos os estudantes, professores, investigadores e colaboradores técnico-administrativos a manterem-se informados e activamente engajados nas sessões e consultas públicas que decorrerão ao longo deste mês. O envolvimento colectivo é a maior garantia do êxito deste marco histórico para a consolidação institucional do Instituto Superior de Angola.