«Eu Conheço Contratação Pública»: ISA vai indicar 5 estudantes para a 6.ª Edição

O Instituto Superior de Angola foi oficialmente convidado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), do Ministério das Finanças, a indicar estudantes para a 6.ª Edição do Concurso Nacional «Eu Conheço Contratação Pública». O convite consta do Ofício n.º 676/DERI/SNCP/MINFIN/2026 e o certame rege-se pelo Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 006/SNCP/2026.

A iniciativa integra as comemorações do 16.º aniversário do SNCP, a assinalar a 3 de Dezembro de 2026, e tem como propósito estimular o conhecimento técnico, o pensamento crítico e a compreensão dos procedimentos da contratação pública, promovendo a eficiência, a transparência e a integridade na gestão dos recursos do Estado — com especial enfoque no meio académico.

Porquê participar

Mais do que uma competição, o concurso é um exercício prático de cidadania. Para quem estuda Direito, Economia, Gestão de Empresas, Gestão de Recursos Humanos ou qualquer outra área ligada à administração e às finanças públicas, representa uma oportunidade rara de aplicar conhecimento real num domínio que determina a qualidade da despesa pública em Angola.

• Contacto directo com a Lei dos Contratos Públicos e com a prática do SNCP;
• Visibilidade nacional e contacto com profissionais e decisores do sector;
• Valorização curricular e aproximação entre a academia e a administração pública;
• Prémios monetários significativos para os três primeiros classificados.

Como funciona: três fases

O concurso desenvolve-se em três momentos, com provas presenciais de questões objectivas e casos práticos. O questionário é composto por 20 perguntas de escolha múltipla, devendo o concorrente fundamentar a resposta sempre que tal for solicitado.

• Fase 1 — Pré-prova provincial (13 de Novembro, 09h00–10h00): realiza-se nas 21 províncias, nas sedes das Delegações Provinciais de Finanças, com duração máxima de 60 minutos. Apura o 1.º classificado de cada província.
• Fase 2 — Provas regionais (20 de Novembro, 09h00–10h00): os 21 vencedores provinciais competem nas sedes das seis regiões do SNCP. Em Luanda participam três vencedores — Luanda, Bengo e Icolo e Bengo —, perfazendo sete concorrentes apurados para a final.
• Fase 3 — Prova nacional (27 de Novembro, 10h00–11h00): exame escrito em Luanda, em local a indicar, que determina o vencedor nacional e a ordem de mérito do 1.º ao 3.º lugar.

Prémios

• 1.º classificado — 2.000.000,00 Kz (dois milhões de kwanzas);
• 2.º classificado — 1.000.000,00 Kz (um milhão de kwanzas);
• 3.º classificado — 500.000,00 Kz (quinhentos mil kwanzas).

Os resultados são divulgados no prazo máximo de 8 dias úteis após a realização do concurso, no Portal da Contratação Pública e nas redes sociais do SNCP. Não havendo reclamações por decidir, os prémios são atribuídos nos 20 dias subsequentes à publicação dos resultados.

Quem pode candidatar-se

O concurso está aberto a estudantes de todas as instituições de ensino superior do país, mediante indicação da própria instituição. Nos termos do Artigo 4.º do Regulamento, estão impedidos de participar:

• Estudantes não indicados pela respectiva instituição de ensino superior;
• Funcionários do SNCP, membros do seu Conselho Fiscal e pessoas com vínculo laboral actual ou anterior ao Serviço;
• Familiares das pessoas acima referidas, na linha recta e na colateral até ao 3.º grau;
• Estudantes que tenham participado em edições anteriores do concurso.

Como manifestar interesse

Os estudantes interessados devem manifestar a sua candidatura junto da Direcção de Assuntos Académicos ou da Associação dos Estudantes do ISA, fazendo acompanhar os seguintes elementos:

• Nome completo;
• Cópia do Bilhete de Identidade;
• Comprovativo de matrícula com confirmação da frequência e do curso;
• Fotografia;
• Endereço de e-mail e contacto telefónico.

A selecção interna dos cinco representantes do ISA será comunicada oportunamente. Para esclarecimentos, contacte o Instituto através do e-mail [email protected], do telefone +244 942 046 176 ou do formulário de contacto do portal.

O que estudar

O Regulamento indica as matérias sobre as quais incidem as provas:

• Lei dos Contratos Públicos — Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro;
• Estatuto Orgânico do SNCP — Decreto Presidencial n.º 162/15, de 19 de Agosto;
• Decreto Presidencial n.º 42/25, de 17 de Fevereiro (regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado);
• Manual Prático da Contratação Pública Angolana;
• Lei de Base das Privatizações — Lei n.º 10/19, de 14 de Maio;
• Lei das Parcerias Público-Privadas — Lei n.º 11/19, de 14 de Maio, e respectivos regulamentos.

O Instituto Superior de Angola encoraja vivamente os seus estudantes a participar. Esta é uma oportunidade de representar a Instituição numa competição nacional e de contribuir, desde já, para uma administração pública mais rigorosa, transparente e eficiente.